Arquivos de Categoria: Tributário

Fim de isenção reabre discussão sobre distribuição disfarçada de dividendos

O fim da isenção sobre dividendos recoloca em pauta um tema sensível no direito societário [...]

Com decisão do STJ, cai limite de 20 salários para contribuições parafiscais

A recente decisão do STJ que afasta o limite de 20 salários mínimos para a [...]

Novo projeto propõe regulamentação do tributo sobre grandes fortunas

O debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) voltou à pauta legislativa [...]

Seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos pelo fisco, diz STJ

Em decisão recente, o STJ reafirmou que seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos como [...]

Participação no Programa Confia pode ser estratégica

A institucionalização do Programa Confia, da Receita Federal, inaugura uma nova etapa no modelo de [...]

Empresas do Simples vão ao Judiciário contra a tributação de dividendos

Empresas enquadradas no Simples Nacional já começam a recorrer ao Judiciário diante da proposta de [...]

Lucro presumido e a Lei Complementar nº 224/2025: limites jurídicos à majoração tributária

A Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre os limites jurídicos para a majoração [...]

Os desafios da câmara que vai harmonizar a jurisprudência no pós-Reforma Tributária

A harmonização da jurisprudência será um dos pilares da transição para o novo sistema de [...]

Os impactos da Reforma Tributária na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)

A reforma tributária e seus impactos no futebol brasileiro estiveram no centro do debate em [...]

Corte de benefícios fiscais da União requer atenção

O corte linear de benefícios fiscais da União, promovido pela Lei Complementar 224/25, reacende um [...]

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