Arquivos de Categoria: Tributário
Novo projeto propõe regulamentação do tributo sobre grandes fortunas
O debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) voltou à pauta legislativa [...]
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Seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos pelo fisco, diz STJ
Em decisão recente, o STJ reafirmou que seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos como [...]
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Participação no Programa Confia pode ser estratégica
A institucionalização do Programa Confia, da Receita Federal, inaugura uma nova etapa no modelo de [...]
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Empresas do Simples vão ao Judiciário contra a tributação de dividendos
Empresas enquadradas no Simples Nacional já começam a recorrer ao Judiciário diante da proposta de [...]
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Lucro presumido e a Lei Complementar nº 224/2025: limites jurídicos à majoração tributária
A Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre os limites jurídicos para a majoração [...]
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Os desafios da câmara que vai harmonizar a jurisprudência no pós-Reforma Tributária
A harmonização da jurisprudência será um dos pilares da transição para o novo sistema de [...]
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Os impactos da Reforma Tributária na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
A reforma tributária e seus impactos no futebol brasileiro estiveram no centro do debate em [...]
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Corte de benefícios fiscais da União requer atenção
O corte linear de benefícios fiscais da União, promovido pela Lei Complementar 224/25, reacende um [...]
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O novo regime de tributação de dividendos no Brasil: aspectos jurídicos e reflexos da Lei nº 15.270/2025
A tributação de dividendos volta ao centro do debate fiscal brasileiro. A Lei nº 15.270/2025 [...]
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Dirbi alcança 173 benefícios fiscais
A DIRBI já alcança 173 benefícios fiscais e o impacto para as empresas exige atenção [...]
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