Freitas Ferraz

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20 nov

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Freitas Ferraz é ranqueado pelo anuário Análise Advocacia.

O Freitas Ferraz está entre os escritórios mais admirados do estado de Minas Gerais e nacionalmente em Operações Financeiras, Societário e no setor de Energia Elétrica – categoria abrangente, conforme pesquisa realizada pelo anuário Análise Advocacia. Nosso sócio Adriano Ferraz também é referenciado entre os advogados mais admirados em MG. Agradecemos aos executivos jurídicos e […]
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10 nov

Destaques
Detalhando a LGPD

Na pauta, a LGPD. Em vigor desde o dia 18/09, a lei ainda suscita dúvidas diversas. Basta uma empresa ter um simples cadastro de um cliente para se colocar sob o guarda-chuva da nova legislação. Em linhas gerais, a LGPD determina como devem ser guardados e tratados os dados pessoais. Isso vale para um cadastro […]
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05 nov

Destaques
Carf manterá sessões remotas em 2021

O Carf divulgou o calendário para 2021 e vai manter as sessões remotas adotadas em 2020 devido à pandemia. Embora o modelo traga semelhanças às sessões presenciais, partes não envolvidas no processo não podem acompanhar a sessão. No formato presencial, isso permitia que contribuintes ajustassem sua apresentação e defesa, enfatizando algum fato diante de resultados […]
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03 nov

Destaques
Acabar com desconto simplificado do IR é “nova ideia” para reforma tributária.

A reforma tributária ainda não caminhou no Congresso, mas ideias de alterações continuam sendo “ventiladas”. Recentemente, foi proposto o fim do desconto simplificado do IR para pessoas físicas. Como destaca nosso sócio Thiago Braichi, “na prática, a extinção do desconto simplificado impactaria uma parcela significativa de contribuintes pessoas físicas, na medida em que cerca de […]
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29 out

Destaques
Livro: A Tributação no Agronegócio

É com prazer que anunciamos a publicação do livro “A Tributação no Agronegócio”, resultado de anos de estudo e pesquisa sobre questões tributárias cruciais relacionadas a esse setor. A obra reúne artigos de especialistas nas mais diversas normas e relações jurídico-tributárias no ambiente agro, entre eles, nosso sócio Thiago Braichi e a associada Luiza Vidal, […]
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27 out

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CONFAZ autoriza parcelamentos especiais de dívidas de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 estados a oferecer – ou retomar – planos de parcelamentos especiais de dívidas de ICMS. Esses estados poderão oferecer aos devedores descontos de até 95% dos juros e multas. Se aprovados pelas respectivas assembleias legislativas, os programas devem tornar a quitação de dívidas um pouco mais […]
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23 out

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BNDESPar contra administradores da JBS

A BNDESPar, braço de participações do BNDES, pretende retomar os movimentos para responsabilização de ex-administradores e controladores da JBS por danos que teriam causado aos acionistas. Acionista relevante da JBS, a BNDESPar está amparada por uma decisão arbitral favorável em disputa contra a companhia. “Ações de responsabilização de administradores devem ser ajuizadas pela empresa, devidamente […]
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20 out

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Reforma Tributária: os juros sobre o capital próprio estariam com os dias contados?

O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) é uma alternativa de remuneração que pode gerar uma economia tributária interessante, atrelada à diferença entre a dedução dos próprios juros pela pessoa jurídica e a tributação do rendimento pelo sócio. Todavia, os juros sobre o capital próprio podem estar com os dias contados. Essa especulação […]
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16 out

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TJ-SP desconsidera voto em plano de recuperação judicial

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP decidiu que pode ser desconsiderado o voto contra um plano de recuperação judicial se vier de um credor único em sua classe de ativos. Na prática, essa decisão pode evitar uma falência. No caso concreto, o voto do fundo credor foi considerado abusivo. “Seriam votos abusivos […]
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14 out

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Municípios se articulam contra a unificação de ICMS e ISS

Recentemente, prefeitos de 26 capitais divulgaram uma carta em que se posicionam contra a unificação de ICMS e ISS – proposta que faz parte da reforma tributária pretendida pelo governo e que criaria um imposto único sobre bens e serviços (IBS). Para Thiago Braichi, sócio responsável pela área tributária do Freitas Ferraz, a principal problemática […]
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07 out

Destaques
Freitas Ferraz é ranqueado no Legal 500 Latin America

Acaba de ser publicada a edição 2021 do guia inglês The Legal 500 Latin America, outra importante publicação na comunidade jurídica mundialmente. É uma satisfação ver nosso escritório referenciado em Societário e M&A, Recursos Naturais e Regulatório, Resolução de Disputas e Tributário, refletindo a avaliação de clientes e colegas de profissão. Bernardo Freitas, Adriano Ferraz, […]
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01 out

Destaques
TaxLab University promove o curso “Tributação de Startups”

De 20/10 a 24/11, a TaxLab University promove o curso “Tributação de Startups”, desenvolvido para preparar o profissional da área tributária que deseja trabalhar com esse mercado, bem como auxiliar o empreendedor para os principais desafios em termos de tributos. O curso reúne importantes nomes da advocacia tributária e do ecossistema das startups em uma programação 100% […]
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22 set

Destaques
LGPD em vigor: o papel e a importância das políticas de privacidade.

Desde o dia 18/09, a LGPD é uma realidade. Apesar de as penalidades administrativas de competência da ANPD entrarem em vigor a partir de 01/08/2021, órgãos como o Procon e o Ministério Público já podem fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar as sanções previstas em outras normas, como o Código de Defesa do Consumidor. É […]
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08 set

Destaques
Revisão do REFIS da Crise pode gerar rombo bilionário para a União

Para amenizar os impactos da crise de 2008, o governo da época criou o programa Refis da Crise, permitindo o parcelamento de débitos tributários das empresas com a previsão de descontos em multas e juros de mora. Após mais de uma década, uma controvérsia com efeitos potencialmente bilionários para os cofres públicos chegou ao STJ. […]
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03 set

Destaques
Freitas Ferraz é ranqueado no Chambers Latin America

Estamos felizes em compartilhar a notícia de que a nossa área Societária e de M&A foi indicada entre as melhores de Minas Gerais pela publicação internacional Chambers Latin America – um dos guias jurídicos mais renomados mundialmente. É um retorno importante para toda a equipe Freitas Ferraz e premia nossa extrema dedicação aos trabalhos confiados […]
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