O corte linear de benefícios fiscais da União, promovido pela Lei Complementar 224/25, reacende um debate central para empresas que estruturam suas operações com base em incentivos tributários.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossas advogadas da área de Direito Tributário, Andressa Souza e Maria Elisa Simões, analisam os impactos da revisão desses benefícios, os limites constitucionais para sua supressão e os reflexos práticos para o planejamento fiscal das empresas.
O momento exige leitura estratégica do cenário normativo e atenção redobrada à segurança jurídica das operações.
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