Arquivos de Categoria: Tributário
Os insumos que geram créditos, segundo as novas súmulas do Carf
A interpretação sobre o que pode ou não gerar créditos tributários tem ganhado novos contornos [...]
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Quarta fase do Acordo Paulista ganha impulso
A quarta fase do Acordo Paulista, que amplia as possibilidades de transação tributária no Estado [...]
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Decisão do STJ em “tese filhote” vai afetar empresas de comércio eletrônico
Após a “tese do século”, o STJ volta a movimentar o cenário tributário com uma [...]
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Capítulo Paraná – IBRADEMP
Nosso sócio da área Tributária, Thiago Braichi, será um dos palestrantes no evento de lançamento [...]
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Definição de devedor contumaz traz riscos
A definição legal de devedor contumaz pode ter efeitos além do previsto. Em entrevista ao [...]
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Publicada Resolução que regulamenta transação de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais
No dia 18/09/2025, foi publicada a Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5.942/2025, que regulamenta a transação [...]
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Norma da PGFN facilita a vida dos contribuintes
A nova norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) facilita a oferta de garantias para [...]
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Despesas previstas em Convenção Coletiva podem gerar créditos de PIS e COFINS
Reconhecimento de créditos de PIS e COFINS sobre vale-alimentação, cesta básica e auxílio-lanche previstos em [...]
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Os impactos da decisão do STF que legitima ações contra devedor contumaz
No julgamento da ADI 4.854, o Supremo declarou a constitucionalidade da legislação gaúcha que criou o [...]
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STF aplica o princípio da não cumulatividade aos depósitos no FEEF e FOT
Em julgamento realizado em 06/08/2025 (ARE 1.521.931/RJ), cuja decisão ainda não transitou em julgado, o [...]
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