Arquivos de Categoria: Tributário
Brasil assina a Convenção Multilateral para implementar Medidas Relacionadas a Tratados Tributários (BEPS MLI)
Autores: Luís Felipe Campos e Anna Flávia Moreira Na última segunda-feira (20/10), o Governo Brasileiro [...]
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O que falta para a arbitragem tributária se tornar realidade?
A arbitragem tributária está no centro de discussões que envolvem celeridade, especialização e segurança jurídica, [...]
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Os benefícios e as contrapartidas previstos pelo REDATA
O REDATA é o novo programa do governo federal voltado ao estímulo de investimentos em [...]
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Os insumos que geram créditos, segundo as novas súmulas do Carf
A interpretação sobre o que pode ou não gerar créditos tributários tem ganhado novos contornos [...]
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Quarta fase do Acordo Paulista ganha impulso
A quarta fase do Acordo Paulista, que amplia as possibilidades de transação tributária no Estado [...]
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Decisão do STJ em “tese filhote” vai afetar empresas de comércio eletrônico
Após a “tese do século”, o STJ volta a movimentar o cenário tributário com uma [...]
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Capítulo Paraná – IBRADEMP
Nosso sócio da área Tributária, Thiago Braichi, será um dos palestrantes no evento de lançamento [...]
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Definição de devedor contumaz traz riscos
A definição legal de devedor contumaz pode ter efeitos além do previsto. Em entrevista ao [...]
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Publicada Resolução que regulamenta transação de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais
No dia 18/09/2025, foi publicada a Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5.942/2025, que regulamenta a transação [...]
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Norma da PGFN facilita a vida dos contribuintes
A nova norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) facilita a oferta de garantias para [...]
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