Arquivos de Categoria: Tributário

Bens necessários para cumprir obrigações legais geram créditos de Pis e Cofins

A linha entre o necessário e o essencial tem impactos fiscais concretos. Na entrevista concedida [...]

O pedido de declaração do direito à compensação em mandado de segurança

Mudança de rota no STF reacende debate sobre o alcance do mandado de segurança em [...]

Exclusão de multas gera embate

A interpretação da Lei do CARF (Lei nº 14.689/23) tem gerado divergências entre contribuintes e [...]

Tributação de dividendos: o que muda na prática em 2026

A tributação de dividendos voltará ao centro do debate em 2026. Mas quais impactos práticos [...]

ITCMD sobre doações do exterior após a Emenda Constitucional nº 132/2023

As advogadas Maria Elisa Simões e Samara Costa, da equipe de Direito Tributário, assinam artigo [...]

Entre a forma e o conteúdo: os efeitos da Súmula 231 do Carf sobre os créditos de PIS/Cofins

A recente aplicação da Súmula 231 do CARF reacende um debate sensível: a limitação ao [...]

IBRADEMP – Tributação dos dividendos: efeitos, polêmicas e estratégias

Nosso sócio da área de Direito Societário e M&A, Adriano Ferraz, será um dos expositores [...]

Modulação do STF beneficia contribuintes que se planejaram

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o DIFAL – Diferencial de Alíquotas do [...]

ITR World Tax 2026

É com grande satisfação que anunciamos o reconhecimento da nossa área tributária na edição 2026 [...]

IN RFB Nº 2.288/2025 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS DE DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 10/11/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, [...]