Arquivos de Categoria: Tributário
Os impactos da decisão do STF que legitima ações contra devedor contumaz
No julgamento da ADI 4.854, o Supremo declarou a constitucionalidade da legislação gaúcha que criou o [...]
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STF aplica o princípio da não cumulatividade aos depósitos no FEEF e FOT
Em julgamento realizado em 06/08/2025 (ARE 1.521.931/RJ), cuja decisão ainda não transitou em julgado, o [...]
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Correção de depósito judicial pelo IPCA pode gerar questionamentos
A Portaria MF nº 1.430/2025, publicada em julho, alterou a forma de atualização dos depósitos [...]
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Em importante julgamento, STJ vai decidir sobre o momento de disponibilidade jurídica da renda
Em qual momento incidem IRPJ e CSLL sobre créditos tributários reconhecidos em ações judiciais: no [...]
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Expert XP – O maior festival de investimentos do mundo
Na Expert XP, o maior festival de investimentos do mundo, nosso sócio Bernardo Freitas participou, [...]
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Tributaristas recomendam atenção aos créditos de ICMS
Com a reforma tributária e a transição para o IBS, tributaristas alertam: é essencial revisar [...]
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Decisão sobre Cide-Royalties vai afetar todas as empresas que fazem remessas ao exterior
A recente retomada do julgamento do Tema 914 no STF reacendeu o debate sobre a [...]
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O Freitas Ferraz Advogados estará presente na Expert XP 2025
O Freitas Ferraz Advogados estará presente na Expert XP 2025, o maior evento de investimentos do [...]
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Projeto propõe redução do ITCMD em São Paulo
A proposta de alíquotas progressivas do ITCMD em São Paulo avança com o Projeto de [...]
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Restrições do governo à compensação tributária podem desaguar no Judiciário
A MP 1.303/25 foi editada no contexto do esforço do governo para aumentar a arrecadação [...]
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