Arquivos de Categoria: Tributário

Seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos pelo fisco, diz STJ

Em decisão recente, o STJ reafirmou que seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos como [...]

Participação no Programa Confia pode ser estratégica

A institucionalização do Programa Confia, da Receita Federal, inaugura uma nova etapa no modelo de [...]

Empresas do Simples vão ao Judiciário contra a tributação de dividendos

Empresas enquadradas no Simples Nacional já começam a recorrer ao Judiciário diante da proposta de [...]

Lucro presumido e a Lei Complementar nº 224/2025: limites jurídicos à majoração tributária

A Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre os limites jurídicos para a majoração [...]

Os desafios da câmara que vai harmonizar a jurisprudência no pós-Reforma Tributária

A harmonização da jurisprudência será um dos pilares da transição para o novo sistema de [...]

Os impactos da Reforma Tributária na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)

A reforma tributária e seus impactos no futebol brasileiro estiveram no centro do debate em [...]

Corte de benefícios fiscais da União requer atenção

O corte linear de benefícios fiscais da União, promovido pela Lei Complementar 224/25, reacende um [...]

O novo regime de tributação de dividendos no Brasil: aspectos jurídicos e reflexos da Lei nº 15.270/2025

A tributação de dividendos volta ao centro do debate fiscal brasileiro. A Lei nº 15.270/2025 [...]

Dirbi alcança 173 benefícios fiscais

A DIRBI já alcança 173 benefícios fiscais e o impacto para as empresas exige atenção [...]

Combate ao devedor contumaz: aplicação da lei é peça-chave

O combate ao devedor contumaz voltou ao centro do debate tributário. Em entrevista ao portal [...]