A evolução da regulação do setor mineral passa, cada vez mais, pela criação de mecanismos capazes de ampliar o acesso a crédito e fortalecer a segurança jurídica das operações.
Nesse contexto, a Consulta Pública nº 04/2025 da Agência Nacional de Mineração (ANM) propõe avanços relevantes na regulamentação da oneração de direitos minerários, tema com potencial impacto para empresas, investidores e instituições financeiras.
Em artigo publicado no portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossas advogadas Marcela Assis e Maria Julia Tobase examinam os principais aspectos da proposta e os reflexos esperados para o mercado brasileiro.
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