Arquivos de Categoria: Público

CP ANEEL 17/2026: Processo sancionador de monitoramento do mercado de comercialização de energia elétrica

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de Monitoramento [...]

ANM aprova súmula para evitar indeferimento prematuro de requerimentos de lavra

A Diretoria Colegiada da ANM aprovou a Súmula 16/2026, que afasta o indeferimento de requerimentos de [...]

Consulta Pública 04/25: quais mudanças esperar na regulamentação da oneração de direitos minerários no Brasil

A evolução da regulação do setor mineral passa, cada vez mais, pela criação de mecanismos [...]

PL 2780/2024: Novos Desafios e Oportunidades para o M&A no Setor Mineral

O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e [...]

Lei geral do licenciamento ambiental: mais previsibilidade para investir

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental avança no debate sobre segurança jurídica e previsibilidade [...]

Supremo volta a julgar compra de terras por estrangeiros

A retomada, pelo STF, do julgamento sobre a aquisição de terras por estrangeiros recoloca no [...]

Debêntures com incentivo fiscal e mineração: avanços e pontos críticos

Marcela Assis, nossa advogada da área de Direito Público, é coautora de artigo que analisa [...]

Vaga – Advogado(a) Júnior Direito Público

Estamos com vagas abertas na equipe de Direito Público em nosso escritório de Belo Horizonte/MG. [...]

Processo administrativo da ANEEL: o que muda, na prática, para os agentes regulados

A ANEEL atualizou as regras do seu processo administrativo, e os efeitos já são sentidos [...]

Práticas sustentáveis são alvo de maior atenção por parte das mineradoras

A busca por eficiência operacional, inovação e responsabilidade ambiental tem ampliado as oportunidades para startups [...]