Arquivos de Categoria: News
Lucro presumido e a Lei Complementar nº 224/2025: limites jurídicos à majoração tributária
A Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre os limites jurídicos para a majoração [...]
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Os desafios da câmara que vai harmonizar a jurisprudência no pós-Reforma Tributária
A harmonização da jurisprudência será um dos pilares da transição para o novo sistema de [...]
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ITCMD que incide sobre heranças e doações de holdings vai aumentar
A possível elevação do ITCMD sobre heranças e doações de participações em holdings recoloca o [...]
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Os impactos da Reforma Tributária na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
A reforma tributária e seus impactos no futebol brasileiro estiveram no centro do debate em [...]
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Corte de benefícios fiscais da União requer atenção
O corte linear de benefícios fiscais da União, promovido pela Lei Complementar 224/25, reacende um [...]
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Seguro garantia sob a Nova Lei dos Seguros: o que realmente muda?
A Lei nº 15.040/2024 consolida regras gerais para contratos de seguro e altera pontos sensíveis [...]
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ITCMD em transição: cautela e estratégia no planejamento patrimonial
A discussão sobre o ITCMD segue no centro das atenções de famílias empresárias e estruturas [...]
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O novo regime de tributação de dividendos no Brasil: aspectos jurídicos e reflexos da Lei nº 15.270/2025
A tributação de dividendos volta ao centro do debate fiscal brasileiro. A Lei nº 15.270/2025 [...]
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Dirbi alcança 173 benefícios fiscais
A DIRBI já alcança 173 benefícios fiscais e o impacto para as empresas exige atenção [...]
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Combate ao devedor contumaz: aplicação da lei é peça-chave
O combate ao devedor contumaz voltou ao centro do debate tributário. Em entrevista ao portal [...]
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