Arquivos de Categoria: Regulatório

Portaria MME 140/2026: Compensação de cortes de geração

Em 21/07/2026, o MME publicou a Portaria 140/2026, que estabelece as diretrizes para a operacionalização da [...]

CP ANEEL 17/2026: Processo sancionador de monitoramento do mercado de comercialização de energia elétrica

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de Monitoramento [...]

ANM aprova súmula para evitar indeferimento prematuro de requerimentos de lavra

A Diretoria Colegiada da ANM aprovou a Súmula 16/2026, que afasta o indeferimento de requerimentos de [...]

Consulta Pública 04/25: quais mudanças esperar na regulamentação da oneração de direitos minerários no Brasil

A evolução da regulação do setor mineral passa, cada vez mais, pela criação de mecanismos [...]

ANEEL abre consulta pública sobre processo sancionador do mercado de energia

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de [...]

PL 2780/2024: Novos Desafios e Oportunidades para o M&A no Setor Mineral

O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e [...]

Lei geral do licenciamento ambiental: mais previsibilidade para investir

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental avança no debate sobre segurança jurídica e previsibilidade [...]

Processo administrativo da ANEEL: o que muda, na prática, para os agentes regulados

A ANEEL atualizou as regras do seu processo administrativo, e os efeitos já são sentidos [...]

Uso e ocupação do solo por mineradoras estrangeiras e equiparadas à estrangeira

Em artigo publicado pelo portal Legislação & Mercados, Marcela Assis e Elias Giovanini, advogados da [...]

Práticas sustentáveis são alvo de maior atenção por parte das mineradoras

A busca por eficiência operacional, inovação e responsabilidade ambiental tem ampliado as oportunidades para startups [...]