Arquivos de Categoria: Regulatório

Vaga – Advogado(a) júnior Direito Público

Estamos com vagas abertas na equipe de Direito Público em nosso escritório de Belo Horizonte/MG. [...]

Assessoramos a Prospectiva Resources em sua listagem na TSX Venture Exchange (TSXV)

O Freitas Ferraz Advogados assessorou a Prospectiva Resources Ltd. nos aspectos jurídicos brasileiros da operação [...]

Nova regra da ANM eleva rigor sobre guia de utilização

A Resolução ANM nº 240/2026 marca uma mudança relevante no regime das Guias de Utilização [...]

Portaria MME 140/2026: Compensação de cortes de geração

Em 21/07/2026, o MME publicou a Portaria 140/2026, que estabelece as diretrizes para a operacionalização da [...]

CP ANEEL 17/2026: Processo sancionador de monitoramento do mercado de comercialização de energia elétrica

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de Monitoramento [...]

ANM aprova súmula para evitar indeferimento prematuro de requerimentos de lavra

A Diretoria Colegiada da ANM aprovou a Súmula 16/2026, que afasta o indeferimento de requerimentos de [...]

Consulta Pública 04/25: quais mudanças esperar na regulamentação da oneração de direitos minerários no Brasil

A evolução da regulação do setor mineral passa, cada vez mais, pela criação de mecanismos [...]

ANEEL abre consulta pública sobre processo sancionador do mercado de energia

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de [...]

PL 2780/2024: Novos Desafios e Oportunidades para o M&A no Setor Mineral

O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e [...]

Lei geral do licenciamento ambiental: mais previsibilidade para investir

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental avança no debate sobre segurança jurídica e previsibilidade [...]