Arquivos de Categoria: Tributário
A aposta da atualização a valor de mercado dos bens imóveis
A Lei nº 14.973/2024 permitiu aos contribuintes atualizar o valor de seus bens imóveis para [...]
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Mudanças no Regime das Multas Tributárias Federais: uma Análise Crítica da Lei n. 14.689/2023
Nosso advogado da área de Direito Tributário, Sávio Hubaide, publicou um artigo na Revista do [...]
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XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário – Abradt (fotos)
Na última quarta-feira, nossos sócios, Thiago Braichi, da equipe de Direito Tributário, Adriano Ferraz e [...]
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XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário – Abradt
Começa nessa quarta-feira (16/10) o XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela ABRADT, que [...]
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Legislação&Debates – Tributação das subvenções: impactos e questionamentos
A tributação das subvenções para investimento é um tema que tem gerado grande impacto para [...]
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Arbitragem tributária entra em discussão
A arbitragem tributária está ganhando força nas discussões atuais como uma alternativa ao sistema judicial [...]
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Fisco restringe atratividade de Juros sobre Capital Próprio
A recente alteração nas regras de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pela Receita [...]
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Receita aumenta segurança jurídica relativa à “tese do século”
A Solução de Consulta COSIT nº 206/2024, recentemente publicada pela Receita Federal, trouxe um importante [...]
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Programa de autorregularização do Perse oferece boas condições
O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado com o objetivo [...]
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A não cumulatividade do PIS/COFINS e do IVA-Dual
Em recente artigo publicado no Portal Legislação&Mercados, Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados da [...]
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