Arquivos de Categoria: News

STF forma maioria para validação de sanções contra devedor contumaz de ICMS

O que muda com a decisão do STF sobre devedores contumazes de ICMS? A Corte [...]

Vaga – Advogado(a) Júnior Direito Público

Estamos com vagas abertas na equipe de Direito Público em nosso escritório de Belo Horizonte/MG. [...]

Processo administrativo da ANEEL: o que muda, na prática, para os agentes regulados

A ANEEL atualizou as regras do seu processo administrativo, e os efeitos já são sentidos [...]

Vaga – Advogado Júnior Contencioso Fundiário

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Resoluções do Banco Central incluem empresas cripto em regras de controle de bancos e IPs

O Banco Central deu mais um passo na regulação do mercado de ativos virtuais. Empresas [...]

Fim de isenção reabre discussão sobre distribuição disfarçada de dividendos

O fim da isenção sobre dividendos recoloca em pauta um tema sensível no direito societário [...]

Com decisão do STJ, cai limite de 20 salários para contribuições parafiscais

A recente decisão do STJ que afasta o limite de 20 salários mínimos para a [...]

Novo projeto propõe regulamentação do tributo sobre grandes fortunas

O debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) voltou à pauta legislativa [...]

Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora

O Senado aprovou a transformação da ANPD em agência reguladora, um passo relevante para o [...]

Seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos pelo fisco, diz STJ

Em decisão recente, o STJ reafirmou que seguro-garantia e fiança bancária devem ser aceitos como [...]