Arquivos de Categoria: News

ANM aprova súmula para evitar indeferimento prematuro de requerimentos de lavra

A Diretoria Colegiada da ANM aprovou a Súmula 16/2026, que afasta o indeferimento de requerimentos de [...]

Redução de benefícios fiscais sem direito a crédito: LC 224/2025 e seus limites constitucionais

 A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova discussão sobre os limites constitucionais da redução [...]

Não cumulatividade de PIS/Cofins testa limites após decisão do STJ

Os limites da não cumulatividade do PIS e da Cofins seguem entre os temas mais [...]

IA no processo decisório: o que muda na responsabilidade do administrador à luz da Lei das S.As?

A inteligência artificial já integra o processo decisório de empresas em diferentes setores. Mas, quando [...]

CARF prepara turmas para CBS e busca evitar novo passivo

A implementação da Reforma Tributária já mobiliza discussões sobre um tema tão relevante quanto a [...]

Chambers Brazil 2026

A Chambers Brazil divulgou a edição mais recente de seus rankings regionais, e temos a [...]

Consulta Pública 04/25: quais mudanças esperar na regulamentação da oneração de direitos minerários no Brasil

A evolução da regulação do setor mineral passa, cada vez mais, pela criação de mecanismos [...]

Ana Beatriz Cammarota passa a integrar o corpo docente da pós-graduação da PUC Minas

Nossa coordenadora da área de Wealth Planning, Ana Beatriz Cammarota, passa a integrar o corpo [...]

DPIA e LIA na era da IA: da teoria à prática na gestão de riscos em proteção de dados

Como avaliar riscos de proteção de dados em projetos de inteligência artificial? Em encontro realizado [...]

ANEEL abre consulta pública sobre processo sancionador do mercado de energia

A ANEEL abriu a CP 17/2026 para colher contribuições sobre a estruturação do Processo Sancionador de [...]