O seguro garantia tributário está no centro de uma discussão relevante no STJ e o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.263 deve trazer impactos importantes para contribuintes e para o contencioso fiscal.
Em artigo publicado no Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossa advogada da área de Direito Tributário, Andressa Souza, analisa a evolução da jurisprudência sobre o tema e os possíveis desdobramentos da decisão.
Uma discussão técnica, mas com efeitos bastante concretos sobre liquidez, estratégia processual e gestão de passivos tributários.
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