A nova Lei do Contrato de Seguro inaugura um marco relevante para o mercado securitário brasileiro, com impactos diretos sobre alocação de riscos, deveres contratuais e segurança jurídica nas relações empresariais.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nosso head da área de Contratos Empresariais, Marcelo Matos, e a advogada Aline Bragança analisam os principais avanços e desafios trazidos pela nova legislação, incluindo reflexos sobre interpretação contratual, boa-fé objetiva e previsibilidade regulatória no setor.
O novo marco reforça uma tendência já conhecida do ambiente empresarial: contratos cada vez mais sofisticados exigem governança jurídica igualmente estratégica.
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