Arquivos de Categoria: News
Publicada Resolução que regulamenta transação de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais
No dia 18/09/2025, foi publicada a Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5.942/2025, que regulamenta a transação [...]
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Norma da PGFN facilita a vida dos contribuintes
A nova norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) facilita a oferta de garantias para [...]
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Despesas previstas em Convenção Coletiva podem gerar créditos de PIS e COFINS
Reconhecimento de créditos de PIS e COFINS sobre vale-alimentação, cesta básica e auxílio-lanche previstos em [...]
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1º Encontro Nacional do Clube Literário de Direito Privado
O Freitas Ferraz Advogados participou do 1º Encontro Nacional do Clube Literário de Direito Privado, [...]
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Os impactos da decisão do STF que legitima ações contra devedor contumaz
No julgamento da ADI 4.854, o Supremo declarou a constitucionalidade da legislação gaúcha que criou o [...]
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STF aplica o princípio da não cumulatividade aos depósitos no FEEF e FOT
Em julgamento realizado em 06/08/2025 (ARE 1.521.931/RJ), cuja decisão ainda não transitou em julgado, o [...]
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O papel dos comitês independentes nas operações de M&A
Ainda pouco usuais no Brasil, os comitês independentes são uma boa prática de governança em [...]
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XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB
Está chegando a XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB, maior competição estudantil [...]
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Startup Summit 2025
No dia 28 e 29 de agosto, em Florianópolis (SC), aconteceu o Startup Summit 2025, um dos mais [...]
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Inclusão feminina ganha espaço estratégico nos conselhos de administração
A inclusão feminina em conselhos de administração deixou de ser apenas uma pauta de equidade [...]
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