Discussões sobre a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo de terceiros estão em pauta na Suprema Corte dos Estados Unidos. Os casos em julgamento analisam leis do Texas e da Flórida que proíbem as empresas de mídias sociais de remover postagens e bloquear contas de políticos.
As leis em discussão, segundo seus defensores, visam garantir a liberdade de expressão, proibindo que as redes sociais bloqueiem ou censurem usuários, além de limitar a moderação do conteúdo postado por eles. As ações que questionam essas leis se alinham à posição da União Europeia, que obriga essas empresas a implementarem mecanismos para moderação de conteúdo para proteção dos usuários.
A decisão da Corte norte-americana pode reverberar globalmente, com possível influência no PL das Fake News no Congresso brasileiro, como sinaliza Guilherme Berti de Campos Guidi, head da área de Direito Digital do Freitas Ferraz, em entrevista ao portal Poder360.
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