Na última terça-feira, 3 de junho, o Freitas Ferraz Advogados participou de reunião na sede do SETRA BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de transporte público coletivo.
Na ocasião, os sócios da área de Direito Tributário, Thiago Braichi e Júlia Swerts, acompanhados da advogada Anna Flávia Moreira, apresentaram uma análise técnica sobre os regimes e benefícios fiscais específicos aplicáveis ao setor, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.
O encontro também contou com debate entre especialistas jurídicos e representantes do setor, que discutiram os desdobramentos práticos das novas regras, critérios de enquadramento, desafios operacionais e possíveis cenários para as empresas de transporte.
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