Em artigo publicado no portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossa sócia da área de Direito Tributário, Júlia Swerts, e os advogados da área de Direito Público e Regulatório, Marcela Assis e Elias Giovanini, analisam os impactos do princípio da cooperação tributária no campo regulatório.
A publicação destaca como a adoção de práticas colaborativas entre a administração pública e o particular pode fortalecer a resolução consensual de conflitos, reduzir a litigiosidade e promover maior transparência nas relações — contribuindo para um ambiente regulatório mais eficiente e juridicamente seguro.
 

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