Mecanismos de proteção aos acionistas minoritários e a audiência pública 07/19 da CVM
O Direito societário tem como uma de suas principais funções a mitigação dos conflitos de [...]
SCDs e SEPs: o crescimento da utilização das fintechs de crédito regulamentadas pelo Banco Central
Em 26 de abril de 2018, o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº [...]
Sociedades brasileiras com sócios não residentes devem atualizar informações junto ao BACEN até 31 de março
As normas que regulam o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e o módulo de Investimento Estrangeiro [...]
Novas diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado
No final de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução Normativa nº [...]
A nova tarifação de mercado e a possível perda de monopólio da B3
Com o objetivo de atrair novos investidores e de aumentar o volume das operações, a [...]
CVM discute regras aplicáveis aos BDRs
Os BDRs (brazilian depositary receipts), ou certificados de depósitos de valores mobiliários, são certificados representativos [...]
A OPA, a alteração da ICVM 616 e a “guerra de editais”
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 03 de dezembro de 2019, a Instrução [...]
A perda da eficácia da MP 892 e os impactos no bolso das sociedades anônimas
De acordo com a Lei das S.As., as sociedades anônimas são obrigadas a publicar seus [...]
Decisão do TJSP destaca importância da cláusula de indenização em operações de M&A
Uma regra comumente negociada em operações de M&A é a cláusula que prevê o direito [...]
MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas
Migalhas – 21 de agosto de 2019 – Por Adriano Ferraz, Gustavo Paulinelli e Pedro [...]