Mudanças normativas relevantes no regime de autorização de instituições de pagamento entram em cena com as Resoluções BCB nº 494 e 495/2025, sinalizando um novo paradigma regulatório para o setor de pagamentos no Brasil.
No artigo assinado pelo nosso head de Direito Digital, Guilherme Guidi e a advogada da área de Direito Societário e M&A, Bruna Frasson, são analisados os impactos estruturais dessas resoluções, que elevam exigências para ingresso e continuidade operacional das Instituições de Pagamento (IPs), reforçando critérios de governança, qualificação técnica e conformidade regulatória frente ao Banco Central do Brasil.
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