Em artigo publicado pelo portal Legislação & Mercados, Marcela Assis e Elias Giovanini, advogados da equipe de Direito Público e Regulatório, e Laura Góis, advogada da equipe de Direito Imobiliário, analisam os limites legais aplicáveis ao uso e à ocupação do solo por mineradoras estrangeiras e equiparadas no Brasil, bem como as alternativas jurídicas disponíveis para a viabilização de projetos no setor mineral.
Com uma abordagem sistêmica e análise das normas constitucionais, legais e infralegais pertinentes, o artigo examina as principais restrições atualmente existentes e aponta caminhos jurídicos possíveis para investidores que atuam ou pretendem atuar nesse segmento.
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
#Mineração #InvestimentoEstrangeiro #DireitoImobiliário #DireitoRegulatório #UsoDoSolo #FreitasFerrazAdvogados
