Revisão do REFIS da Crise pode gerar rombo bilionário para a União



Para amenizar os impactos da crise de 2008, o governo da época criou o programa Refis da Crise, permitindo o parcelamento de débitos tributários das empresas com a previsão de descontos em multas e juros de mora. Após mais de uma década, uma controvérsia com efeitos potencialmente bilionários para os cofres públicos chegou ao STJ. Se a tese dos contribuintes sair vitoriosa dessa disputa, estima-se que a eventual devolução de valores pode chegar a 5% do total arrecadado pela União com o programa.

A decisão do caso pelo STJ pode, ainda, reverberar sobre outros programas de renegociação de dívidas federais.

Leia a matéria completa publicada pelo Legislação & Mercados, que conta com entrevista do nosso sócio Thiago Braichi:

https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/revisao-do-refis-da-crise-pode-gerar-rombo-bilionario-para-uniao/?utm_campaign=news_lm_-_02092020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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