Nova prorrogação de tributos federais – competência maio



Uma nova medida tributária para redução dos impactos decorrentes da Covid-19 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/06).

Trata-se da Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, que prevê a prorrogação do prazo de vencimento das contribuições ao PIS e da COFINS, da contribuição previdenciária (INSS Patronal), do RAT, do FUNRURAL e da CPRB relativas à competência de maio para novembro.

Os vencimentos das competências de março e abril já haviam sido prorrogados para agosto e outubro, respectivamente, por meio da publicação da Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020.

Em meio aos fortes efeitos econômicos experimentados em razão da crise envolvendo a pandemia, a nova portaria representa uma importante iniciativa do governo federal. O período compreendido pelas demais medidas tributárias está, de modo geral, próximo ao fim, e esperamos que esta tenha sido apenas a primeira de novas prorrogações e novas iniciativas a serem apresentadas.

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