A redução a zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 reacendeu o debate sobre a chamada “taxa das blusinhas” e seus impactos para consumidores e empresas brasileiras.
Em artigo, nossos advogados Anna Flávia Moreira e Romes Oliveira analisam os efeitos da medida sob a perspectiva tributária, econômica e concorrencial. O texto aborda o alívio imediato proporcionado ao consumidor, mas também questiona as assimetrias criadas entre produtos importados e nacionais e os possíveis reflexos sobre a livre concorrência e a competitividade do mercado interno.
Acesse o artigo completo clicando aqui.
#DireitoTributário #ComércioInternacional #LivreConcorrência #Tributação #FreitasFerrazAdvogados
