A tokenização avança no mercado de capitais brasileiro, mas sua implementação ainda depende de respostas jurídicas que vão além da tecnologia.
Com a publicação da Resolução CVM nº 249/2026, a Comissão de Valores Mobiliários instituiu o Programa Piloto DLT, voltado a testar o uso da tecnologia de registro distribuído em operações com valores mobiliários, em ambiente experimental.
Em artigo publicado na Capital Aberto, nossa advogada da área de Direito Societário e M&A, Bruna Frasson, e o head da área de Tecnologia e Inovação, Guilherme Guidi, analisam os avanços da iniciativa e as questões jurídicas ainda em aberto, especialmente relacionadas à titularidade dos ativos, à governança, à definição de responsabilidades e aos possíveis reflexos para operações de M&A.
Confira a análise completa no artigo:
Piloto da CVM testa tokenização, mas deixa dúvidas jurídicas
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