A recente decisão do STJ que afasta o limite de 20 salários mínimos para a incidência de contribuições parafiscais reacende discussões relevantes no campo tributário.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados, Andressa Souza e Pedro Reis, integrantes da nossa equipe de Direito Tributário, analisam os fundamentos da decisão e seus possíveis impactos para empresas, especialmente quanto ao aumento da carga contributiva e à necessidade de reavaliação de estratégias fiscais.
A compreensão desse novo cenário é essencial para uma gestão tributária mais precisa e alinhada ao entendimento dos tribunais superiores.
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