O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de exercer opções de compra de ações em planos de stock options (SOPs) é impenhorável — reconhecendo sua natureza personalíssima e reforçando a segurança jurídica para startups e colaboradores.
Em novo artigo para o portal Startups, nossos integrantes da área de Direito Societário e M&A, João Gurgel e Pedro Vidigal explicam os impactos práticos dessa decisão: maior proteção societária, prevenção contra entrada de terceiros indesejados no quadro de sócios e orientações para estruturar SOPs de forma segura.
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