O REDATA é o novo programa do governo federal voltado ao estímulo de investimentos em setores estratégicos da Indústria 4.0, com o objetivo de ampliar a capacidade nacional de armazenagem, processamento e gestão de dados.
O regime vincula incentivos fiscais a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no país, além de estabelecer percentuais mínimos de destinação dos serviços ao mercado interno.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados, nossos advogados Romes Oliveira e Anna Flávia Moreira, do time de Direito Tributário, analisam as oportunidades e condicionantes jurídicas do programa.
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