A proposta de ação coletiva contra administradores reacende discussões sensíveis sobre governança e accountability no mercado brasileiro.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossos advogados Lucas Pinheiro e Pedro Vidigal analisam os principais pontos do PL 3.899/2012, que pretende criar um novo mecanismo processual para responsabilização civil de administradores e conselheiros.
O texto, inspirado no modelo norte-americano, levanta debates sobre segurança jurídica, incentivos a litígios e o equilíbrio entre fiscalização e liberdade na gestão societária.
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