A Receita Federal publicou instrução normativa reunindo outras normas sobre o PIS e a Cofins. Um dos objetivos seria esclarecer o tema aos contribuintes.
Um dos aspectos de maior debate entre tributaristas com a nova norma é a limitação do conceito de insumo, que traz como resultado o aumento da carga tributária.
Se por um lado a Receita facilita a compreensão de seu entendimento quanto ao que pode ser considerado insumo, por outro, traz restrições questionáveis. Valores pagos a título de plano de saúde e vale-transporte, por exemplo, ficariam fora do conceito, como observado pelo nosso associado Romero Marinho em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto).
Saiba mais sobre os benefícios e prejuízos trazidos pela nova norma da Receita Federal: https://lnkd.in/dkura69C
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