A discussão sobre o domicílio fiscal no contexto do ITCMD tem ganhado destaque diante das preocupações crescentes com disputas federativas e potenciais guerras fiscais entre os estados.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nossas advogadas da área de Direito Tributário — Anna Flávia Moreira, Marina Guimarães e Samara Costa — analisam os principais fundamentos jurídicos sobre o tema, como os limites constitucionais da competência tributária, os riscos de bitributação e os critérios legais para definição do domicílio fiscal de pessoas físicas.
Acesse a matéria completa e entenda por que o planejamento sucessório interestadual e a tributação do ITCMD estão no centro dos debates jurídicos e fiscais atuais.
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