A DIRBI já alcança 173 benefícios fiscais e o impacto para as empresas exige atenção estratégica.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados, nossas advogadas da área de Direito Tributário, Andrezza Barreto e Luiza Boaventura, analisam os desdobramentos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
A ampliação do escopo declaratório reforça a necessidade de mapeamento rigoroso dos incentivos usufruídos, revisão de compliance fiscal e alinhamento entre áreas tributária, contábil e financeira. Mais do que uma obrigação acessória, trata-se de um instrumento de transparência com potenciais reflexos em fiscalização e gestão de riscos.
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