A recente retomada do julgamento do Tema 914 no STF reacendeu o debate sobre a incidência da Cide-Royalties em remessas ao exterior que não envolvem transferência de tecnologia.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), nosso sócio da área de Direito Tributário, Luís Felipe de Campos e a advogada, Samara Costa analisam os principais pontos da discussão e os potenciais impactos para empresas brasileiras que contratam serviços ou licenças de empresas estrangeiras, com destaque para os riscos fiscais, os efeitos da modulação temporal e as oportunidades de recuperação de valores pagos indevidamente.
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