O combate ao devedor contumaz voltou ao centro do debate tributário.
Em entrevista ao portal Legislação & Mercados, nossa sócia Júlia Swerts e a advogada Andressa Souza analisam os desafios jurídicos relacionados à aplicação da legislação voltada à repressão de práticas reiteradas de inadimplência fiscal, destacando os critérios de caracterização do devedor contumaz e os impactos para a segurança jurídica e a concorrência leal.
A correta aplicação da lei é peça-chave para equilibrar arrecadação, livre iniciativa e previsibilidade regulatória.
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