O que muda com a decisão do STF sobre devedores contumazes de ICMS?
A Corte formou maioria para validar sanções mais rigorosas contra contribuintes que deixam de pagar o imposto de forma recorrente, tema que afeta diretamente a dinâmica competitiva entre empresas.
Nossa sócia da área de Direito Tributário, Júlia Swerts e a advogada, Andressa Souza analisam o assunto em entrevista ao Legislação & Mercados, destacando os principais pontos e reflexos práticos.
Acesse o conteúdo completo clicando aqui.
#ICMS #STF #DireitoTributário #ComplianceTributário #FreitasFerrazAdvogados
