O relógio já começou a correr para as plataformas digitais.
Com a sanção do ECA Digital, qualquer serviço online potencialmente acessado por crianças e adolescentes (redes sociais, marketplaces, jogos, apps educacionais) passa a operar sob novas regras de responsabilidade.
Nosso head de Direito Digital, Guilherme Guidi, analisa os principais impactos da lei: da necessidade de reestruturação técnica para verificação de idade à urgência regulatória imposta pela atuação da ANPD.
Um novo marco legal que exige preparo jurídico, coordenação técnica e, sobretudo, ação imediata.
Leia o artigo completo publicado pelo portal Legislação&Mercados clicando aqui.
#ECADigital #DireitoDigital #ProteçãoDeDados #Tecnologia #FreitasFerrazAdvogados
