Arquivos de Categoria: News
The Legal 500, principal publicação de avaliação do meio jurídico, ranqueia o Freitas Ferraz em suas áreas de atuação
O Freitas Ferraz está novamente ranqueado pelo The Legal 500, umas das principais publicações estrangeiras [...]
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Freitas Ferraz entre os melhores escritórios pelo ranking da Leaders League 2023
A Leaders League acaba de divulgar o resultado de seu mais recente ciclo de pesquisa. [...]
ALTERAÇÃO NOS QUÓRUNS LEGAIS PARA DELIBERAÇÕES SOCIAIS NAS SOCIEDADES LIMITADAS
LEI Nº 14.451/2022 A Lei nº 14.451, de 21/09/22, alterou artigos do Código Civil (Lei [...]
Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia
No dia 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.124/22 (MP), que transforma [...]
Mercado Regulado de Carbono pode se tornar uma realidade
Em vigor desde 19 de maio de 2022, o Decreto Federal 11.075 (“Decreto 11.075/22”) estabelece [...]
ANEEL publica regras complementares para comercialização de energia
No dia 01 de maio de 2022, entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº [...]
Proteção de dados pessoais passa a ser um direito fundamental previsto na constituição federal
No dia 10 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n. 115 de [...]
INCRA regulamenta anuência para uso de áreas de assentamentos para mineração, energia e infraestrutura
Em 23 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) [...]
Conselho Diretor da ANPD aprova Regulamento de Aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
No dia 28 de janeiro, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [...]
ANPD publica regulamento com as regras sobre fiscalização e aplicação de sanções previstas na LGPD
No dia 29 de outubro, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [...]