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Em decisão polêmica, STJ opta por tributação de depósitos judiciais
Ao questionar um tributo, o contribuinte tem a opção de pagar e posteriormente pleitear a [...]
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Security tokens e a tokenização de participação societária
Os criptoativos vieram para ficar. De blockchain à comercialização de ativos digitais, novas possibilidades de uso surgem [...]
O reforço do Sistema de Garantias do Agronegócio brasileiro
O agronegócio representa quase um terço do PIB brasileiro, mas, apesar de sua solidez e [...]
STF afasta ISS em município de tomador de serviço
Notícia positiva às empresas de serviços de planos de saúde e atividades financeiras (administração de [...]
Initial coin offering: o papel da CVM e do Bacen
Para além do Marco Legal dos Ativos Digitais, as normas sobre os criptoativos criadas por [...]
Dúvidas permanecem sobre a reversão de decisões sobre tributos
Decisão do STF reverte ganhos judiciais de contribuintes quando há mudança de jurisprudência, gerando ainda [...]
Tokenização de ativos imobiliários: como explorar algumas de suas características, vantagens e desafios perante o sistema legal brasileiro
O mercado imobiliário sempre foi marcado pela burocracia e conservadorismo, resultando em ativos de pouca [...]
Tributação de incentivos do ICMS ainda gera incerteza
O acórdão recente do STJ sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS ainda deixou [...]
Como comunicar um incidente de segurança de dados?
A proposta de regulamento da ANPD sobre a comunicação de incidente de segurança com dados [...]
O que muda na tributação de rendimentos no exterior
Novas regras tributárias afetam o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil que tiverem ganhos [...]