A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, ou “Reforma Tributária sobre o Consumo” trouxe alterações importantes no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que irão afetar especialmente a herança e doação de bens no exterior e transmissões envolvendo grandes patrimônios.
Nos Academys realizados nos dias 21/02 e 28/02, Júlia Barreto, Lígia Merlo e Thiago Braichi, da equipe de tributário do Freitas Ferraz, esclareceram as principais dúvidas relacionadas a EC nº 132/2023 e o ITCD. Na oportunidade, foram respondidas dúvidas como:
– O que muda com a Reforma Tributária em relação ao ITCD?
– Essas alterações já se encontram em vigor?
– A transmissão de patrimônio na herança e doação vai ficar mais cara.
O material que acompanhou a apresentação, pode ser visualizado neste link:
Freitas Ferraz Academy – Reforma Tributária e ITCD
