Arquivos Direito de Energia - Freitas Ferraz

Destaques Especial Coronavírus

30 maio

Destaques

Mercado Regulado de Carbono pode se tornar uma realidade

Em vigor desde 19 de maio de 2022, o Decreto Federal 11.075 (“Decreto 11.075/22”) estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas (“Planos Setoriais”). O decreto também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (“GEEs”) e altera o Federal 11.003/22 – que trata […]
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25 mar

Destaques

ANEEL consolida normas sobre a outorga de geração de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou as Resoluções Normativas nº 875 (“REN 875/20”) e nº 876 (“REN 876/20”), consolidando as normas relacionadas à outorga de empreendimentos de geração de energia elétrica. A consolidação não interferiu no mérito das normas, mas apenas promoveu, resumidamente, a relocação e/ou subtração de dispositivos e o aperfeiçoamento de […]
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25 out

Destaques

ANEEL – Proposta de revisão das regras de micro e minigeração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública nº 25/19 (“CP 25/19”), que visa obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída (“GD”). Trata-se de mais uma etapa do processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012 (“REN 482/12”), que estabeleceu as condições […]
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