News

17 jun

Especial Coronavírus

Nova prorrogação de tributos federais – competência maio

Uma nova medida tributária para redução dos impactos decorrentes da Covid-19 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/06). Trata-se da Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, que prevê a prorrogação do prazo de vencimento das contribuições ao PIS e da COFINS, da contribuição previdenciária (INSS Patronal), do RAT, do […]
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20 abr

Especial Coronavírus

CVM regulamenta as assembleias digitais

Publicada no dia 17 de abril a Instrução CVM nº 622 (“ICVM 622”), que, através da alteração de dispositivos da Instrução CVM nº 481 – norma que rege o exercício do direito de voto de acionistas em assembleias -, autorizou às companhias abertas realizar assembleias gerais de forma digital. Dentre as regras trazidas pela ICVM […]
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15 abr

Especial Coronavírus

DREI regulamenta a realização de assembleias virtuais

Recentemente, a Medida Provisória nº 931/20 (“MP 931”) estabeleceu diversas normas em resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19. Dentre outras medidas, instituiu a possibilidade de participação e votação à distância em assembleias ou reuniões de sócios de companhias fechadas, sociedades limitadas e cooperativas, conforme regulamentação que viesse a ser realizada pelo Departamento Nacional de […]
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13 abr

Especial Coronavírus

CMN veda pagamento de dividendos, recompra de ações e aumento de remuneração de administradores

Em meio à crise econômica desencadeada pela pandemia da COVID-19, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 4.797, com o objetivo de assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com vigência imediata, a resolução impôs as seguintes restrições às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a […]
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03 abr

Especial Coronavírus

Prorrogação de tributos federais e entrega de obrigações acessórias

Em continuação às alterações tributárias promovidas pelo Governo Federal, foram editadas hoje duas normas que impactam diretamente na realidade dos contribuintes brasileiros de médio e grande porte: Portaria do MF nº139/2020 – Como já era esperado, após manifestação do secretário da Receita Federal na última quarta-feira (31/03), o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 139/2020, que […]
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02 abr

Especial Coronavírus

Volatilidade na B3 e programas de recompra de ações: efeitos da pandemia de covid-19 nas bolsas de valores

A retração da economia em função dos efeitos do covid-19, o novo coronavírus, é visível no mundo todo. No mercado de capitais, entre os índices estrangeiros que apresentam as maiores quedas, estão a bolsa de Milão (FTSE MIB), com queda de 37.31%; a bolsa de Londres  (FTSE 100), com queda acima de 30%; a bolsa […]
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31 mar

Especial Coronavírus

Medidas Societárias

Editada há pouco e com vigência imediata, a Medida Provisória nº 931/20 (“MP 931”), que traz importantes adequações a obrigações aplicáveis às sociedades limitadas e anônimas, haja vista o contexto inédito e os impactos econômicos e jurídicos da pandemia decorrente do coronavírus. Abaixo apresentamos as principais alterações feitas pela MP 931 na Lei 6.404/1976 (“Lei […]
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27 mar

Especial Coronavírus

Prorrogação de tributos federais

Nos últimos dias, vários veículos têm publicado informativos e notícias sobre a possibilidade de utilização da Portaria do Ministério da Fazenda de 2012 para prorrogação de tributos federais pelo período de três meses. Dada a incerteza do momento atual em razão da expansão da COVID-19 pelo País, muitos contribuintes têm questionado se a norma de […]
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25 mar

Especial Coronavírus

Medidas Tributárias | Governo Federal

Como é de conhecimento comum, o cenário atual é de grande instabilidade em razão das medidas tomadas para conter a disseminação do Coronavírus. Considerando as potenciais consequências econômicas provocadas pela pandemia, é importante estar atento às medidas tributárias que poderão reduzir impactos no fluxo de caixa dos contribuintes. Nesse contexto, preparamos um resumo das principais […]
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