Direito Minerário

Assessoria jurídica no desenvolvimento de projetos no setor mineral em todas suas fases, incluindo a pesquisa mineral, desenvolvimento de mina, extração, comercialização e exportação de minérios, fechamento de mina;

Assessoria em aquisição de participações de empresas do setor mineral, de projetos e de direitos minerários;

Constituição e regularização de sociedades empresariais de mineração, nacionais e estrangeiras;

Realização de auditoria legal (Due Diligence) de ativos minerários e/ou projetos de mineração;

Assessoria e consultoria na elaboração, negociação e análise de riscos de contratos e/ou escrituras de aquisição, incluindo contratos de compra e venda de minério, acordos com superficiários, contratos de cessão e arrendamento, opção de compra, construção, fornecimento de equipamentos, pesquisa, distribuição;

Interface com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Ministério de Minas e Energia – MME;

Consultoria referente aos principais aspectos legislativos e regulatórios do setor de mineração para prevenção de riscos inerentes à atividade e viabilização de negócios;

Assessoria na obtenção ou prorrogação de alvarás de autorização de pesquisa;

Elaboração e acompanhamento de requerimentos de concessão de lavra ou outras permissões e licenças pertinentes à área de mineração;

Representação de clientes em processos administrativos, arbitrais e judiciais relacionados com as atividades de mineração (avaliação de renda por ocupação e indenização, instituição de servidão minerária etc.);

Assessoria em operações para financiamentos de projetos minerários;

Emissão de estudos e pareceres sobre direitos minerários, análises de questões regulatórias e planejamento fiscal para projetos e empreendimentos no setor minerário.

lamentos e similares;

Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.

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