A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…
Providências devem começar a ser tomadas ainda em março A Lei das Sociedades Anônimas e o Código Civil determinam que, em até 04 (quatro) meses contados do término de cada exercício social, as sociedades anônimas (“S/A”) e as sociedades limitadas (“Ltda.”) realizem uma assembleia geral ordinária, com o objetivo principal de submeter as contas dos…
A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…
Conforme disposto nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 558, de 26 de março de 2015 (“ICVM 558”) e nº 592, de 17 de novembro de 2017 (“ICVM 592”), esgota-se em 31 de março de 2019 o prazo para que os administradores de carteiras de valores mobiliários e os consultores de valores mobiliários…
Conforme disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 588, de 17 de julho de 2017 (“ICVM 588”), esgota-se em 1º de março de 2019 o prazo para que as plataformas eletrônicas de investimento participativo enviem à CVM o relatório anual das ofertas públicas realizadas no ano de 2018. O conteúdo do relatório…
Por Thiago Riccio e Marcela Assis Sistemas de redes elétricas inteligentes (smart-grids), micro e minigeração distribuída, carros elétricos, sistemas de armazenamento e baterias (energy storage) são apenas alguns exemplos dos fenômenos da indústria 4.0 que, caso materializados, prometem revolucionar o setor elétrico. Contudo, seja pela complexidade de automatização da extensa rede brasileira, seja pelo elevado…
No dia 31 de janeiro de 2019, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no DOU – Diário Oficial da União as resoluções nº 01, 02 e 03 que, respectivamente, traz novas regras para acesso aos autos de processos minerários (“Resolução 01/19”), altera o regimento interno da agência (“Resolução 02/19”) e atualiza sua tabela de…
As normas que regulam o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e o módulo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) preveem que as sociedades brasileiras com sócios estrangeiros devem atualizar informações no sistema do Banco Central do Brasil até o dia 31 de março. As sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido e total do ativo…
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A partir do dia 5 de fevereiro, estará disponível para preenchimento a versão anual da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), diretamente no site do Banco Central (“Bacen”). São obrigadas a entregar a CBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que sejam detentoras de valores de quaisquer naturezas,…
