201812.18
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Newsletter Freitas Ferraz 11/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201812.12
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STJ decide que contrato de permuta não pode ser equiparado à compra e venda

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em acórdão publicado no último dia 21 de novembro, reconheceu que o contrato de permuta não está sujeito aos mesmos efeitos fiscais decorrentes de uma compra e venda, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4). O precedente do STJ vai…

201812.11
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Esgota-se em 31 de dezembro o prazo para a prestação de informações sobre beneficiários finais à Receita Federal

Conforme disposto na IN RFB nº 1.634/2016 e no Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9/2017, as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, nacionais ou estrangeiras, deverão fornecer à Receita Federal do Brasil (“RFB”), até o dia 31 de dezembro de 2018, informações e documentos referentes a seu(s) beneficiário(s) final(is). Diante da proximidade do encerramento do prazo,…

201811.30
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Publicado Decreto de Instalação da ANM

Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) do dia 28 de novembro de 2018 o Decreto federal nº 9.587 (“Decreto 9.587/18”), que instala a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) e aprova sua estrutura regimental e seu quadro demonstrativo dos cargos em comissão. Em vigor a partir do dia 05 de dezembro de 2018, o…

201811.14
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Horizonte Minerals PLC divulga resultados sobre a implementação do Projeto Araguaia

A mineradora inglesa Horizonte Minerals PLC (“HZM”) divulgou, em 29 de outubro de 2018, notícia ao mercado sobre os resultados do estudo de viabilidade referente à implementação do Projeto Araguaia, localizado no Estado do Pará, Brasil (“Estudo de Viabilidade”). De acordo com o Estudo de Viabilidade, as condições de implementação e operação do Projeto Araguaia…

201811.13
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Newsletter Freitas Ferraz 10/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201810.23
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Freitas Ferraz é reconhecido pela Leaders League entre os melhores escritórios do Brasil com atuação em Direito Ambiental

Na última semana, a Leaders League divulgou os rankings publicados nas edições de 2019 dos guias Transactions & Deals e Brazil’s Best Council, que são publicações elaboradas a partir de pesquisa e feedbacks dos profissionais atuantes no mercado com o intuito de identificar os escritórios de advocacia nacionais e internacionais com atuação de destaque em…