Julgamento favorável aos contribuintes no CARF considera legítima reorganização societária que resultou em venda de participação por Fundo de Investimento em Participações
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no último dia 15 de junho, julgou favoravelmente ao contribuinte processo que envolve reorganização societária que permitiu a venda de participação por um Fundo de Investimento em Participações (FIP). Entenda o caso: trata-se de operação de alienação de ações de emissão de uma sociedade operacional e de titularidade…