201908.16
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ANM publica nova resolução sobre barragens de mineração

No dia 12 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no DOU – Diário Oficial da União a Resolução nº 13 (“Resolução ANM 13/19”), que estabelece novas medidas regulatórias para assegurar a estabilidade de barragens de mineração. O texto substitui a Resolução ANM 04/2019, publicada em fevereiro deste ano, e altera…

201908.12
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Newsletter Freitas Ferraz 08/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201908.06
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Medida Provisória altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Foi publicada hoje (06/08) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que altera a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades Anônimas”) para flexibilizar as regras para a realização das publicações de atos societários e demonstrações financeiras previstas no art. 289. Em sua redação anterior, o art. 289 ordenava que as…

201908.02
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CVM emite decisão favorável à estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados em despesas imobiliárias

No último dia 02 de julho, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu pela possibilidade de estruturação de operação de Certificado de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) com lastro em crédito imobiliário caracterizado por sua destinação e que envolva, parcial ou totalmente, o reembolso de despesas de natureza imobiliária anteriormente à emissão dos CRI. A…

201907.12
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Newsletter Freitas Ferraz 07/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201906.17
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Informações sobre beneficiários finais devem ser prestadas à Receita Federal até o dia 26 de junho de 2019

Encerra-se em 26 de junho de 2019 o prazo para que as entidades inscritas perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (salvo pontuais exceções) prestem informações à Receita Federal sobre seus beneficiários finais, sob pena de suspensão do CNPJ, com o consequente impedimento de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de…

201906.11
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Newsletter Freitas Ferraz 06/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…