201810.02
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Permuta no local e responsabilidade do proprietário em caso de atraso ou não entrega das unidades imobiliárias

Muito frequentes no mercado de incorporações imobiliárias, os denominados contratos de “Permuta no Local” continuam gerando controvérsias no Judiciário. Não são raros os casos em que o comprador da unidade futura inclui o proprietário do imóvel como réu nas ações de indenização decorrentes de atraso na entrega, ou até mesmo não entrega, da unidade autônoma…

201809.20
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Adriano Ferraz palestra em evento sobre Fusões e Aquisições na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG

Nesta quinta-feira (20/09), o sócio Adriano Ferraz ministrou uma aula sobre o tema de Sociedades e Fusões e Aquisições no ciclo de palestras “Diálogos Universidade-Mercados”, realizado no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. O evento, organizado pela coordenação do colegiado do curso de Controladoria & Finanças, teve como objetivo…

201809.11
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Newsletter Freitas Ferraz 08/2018

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas. *A Newsletter tem caráter apenas…

201809.04
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PIS/COFINS | Exclusão das contribuições da própria base de cálculo

A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF) proferiu decisão liminar permitindo que um contribuinte deixe de incluir as contribuições ao PIS e à COFINS na base de cálculo dos próprios tributos, seguindo a tendência adotada por diversos Tribunais no país de que esses tributos não podem incidir sobre valores que não refletem…

201809.04
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Sócios do Freitas Ferraz palestrarão em mentoria para startups em São Paulo/SP

Uma iniciativa da Iguá Saneamento, o Iguá.Lab é um programa de aceleração e mentoria para startups que oferecem soluções disruptivas para o desenvolvimento do setor de saneamento básico no Brasil. Nesta quarta-feira (05/09), o Impact Hub de São Paulo/SP abre as portas para o Iguá.Lab conceder às startups participantes do programa um dia de mentoria…

201808.31
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Bernardo Freitas palestra no Conexão Mercado 2018 na UFMG

Sob organização da Solucione Consultoria Jurídica UFMG, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFMG, aconteceu na última quarta-feira (29/08) o primeiro dia de palestras do Conexão Mercado 2018. O evento, que é voltado para alunos da graduação e advogados recém formados, tem o intuito de aproximar os participantes das diferentes oportunidades de carreira dentro…

201808.30
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Convite para lançamento da obra “Direito Societário e Mercado de Capitais”

Ocorrerá no Welcome Coffee do VI Seminário de Férias do Grupo de Estudos de Direito Empresarial – GEDEMP o lançamento do livro Direito Societário e Mercado de Capitais, que tem como coautores os advogados do Freitas Ferraz, Bernardo Vianna Freitas, Adriano Ferraz, Priscila Feitosa Teixeira e Pedro Ferreira. O Seminário de M&A, que acontece entre…

201808.23
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Sócios do Freitas Ferraz palestram em evento na UFMG sobre M&A

Acontece entre os dias 10 e 14 de setembro, o VI Seminário de Férias do Grupo de Estudos em Direito Empresarial da UFMG com o tema “M&A | Fusões e Aquisições”. O evento, que terá a presença de renomados profissionais da área, conta com o apoio do Freitas Ferraz e tem, entre seus palestrantes, os…

201808.15
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Lei Geral de Proteção de Dados é aprovada no Brasil

Na última terça-feira (14/08), foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, por pessoas naturais ou jurídicas, no Brasil (“Lei Geral de Proteção de Dados”). A legislação brasileira foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulação (EU)…