201908.12
9

Newsletter Freitas Ferraz 08/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.

  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS

1. DIREITO SOCIETÁRIO | Medida Provisória altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

2. PROTEÇÃO DE DADOS | Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é convertida em lei

3. MERCADO DE CAPITAIS | Comissão de Valores Mobiliários edita instrução que altera regulamentação da atividade de agente autônomo de investimento

4. MERCADO DE CAPITAIS | Comissão de Valores Mobiliários edita ofício-circular para tratar do envio de informações sobre emissões de CRI e CRA

5. BANCO CENTRAL | Cadastro Positivo é regulado pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional

Clique aqui para visualizar o informativo.

  • CONTENCIOSO

1. ARBITRAGEM | Conflitos entre empresas privadas e a administração direta e autarquias

2. ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL | Cláusula Penal Moratória | Impossibilidade de cumulação com lucros cessantes

Clique aqui para visualizar o informativo.

  • TRIBUTÁRIO

1. ÁGIO | Receita Federal determina que não é possível postergar a amortização do ágio para fins de redução do IRPJ e da CSLL

2. IRPJ/CSLL | STJ define que créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos no cálculo do IRPJ e da CSLL

3. IOF | Receita Federal esclarece que não incide IOF sobre receitas de exportações

4. MULTA DE MORA | CARF decide que não incide multa de mora quando os contribuintes apresentam denúncia espontânea

Clique aqui para visualizar o informativo.

  • IMOBILIÁRIO | AMBIENTAL | REGULATÓRIO

1. DIREITO AMBIENTAL | COPAM publica deliberação normativa para permitir prorrogação do prazo de licenças de operação para 10 anos

2. DIREITO URBANÍSTICO | Aprovado novo Plano Diretor de Belo Horizonte/MG

3. AGÊNCIAS REGULADORAS | Publicada Lei das Agências Reguladoras

Clique aqui para visualizar o informativo.