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Newsletter Freitas Ferraz 03/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.

  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS

1.DADOS PESSOAIS | Netshoes firma Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em virtude de vazamento de dados de milhões de clientes

2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL | STJ decide que empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

3. MERCADO DE CAPITAIS | Empresa que teve ações da Brahma bloqueadas durante a segunda guerra mundial cobra pagamento de dividendos milionários

4. MERCADO DE CAPITAIS | CVM condena o Estado de São Paulo por descumprimento de dever como acionista controlador

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  • CONTENCIOSO

1. SOCIEDADE LIMITADA | Responsabilidade de ex-sócio por obrigação contraída após a sua retirada

2. CONCORRÊNCIA DESLEAL | TJSP julga caso de associação de marca concorrente e desvio de clientela com o uso do Google Ads

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  • TRIBUTÁRIO

1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | STJ garante direito de defesa aos sócios em execuções fiscais

2. CRÉDITO PRESUMIDO | IPI | STJ consolida jurisprudência sobre crédito presumido em operações de industrialização por encomenda

3. IRPF | CARF decide pela incidência de imposto de renda sobre operações de incorporação de ações

4. PIS/COFINS | JUSTIÇA exclui os valores de PIS e de COFINS da base de cálculo das próprias contribuições

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  • IMOBILIÁRIO | AMBIENTAL | REGULATÓRIO

1. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL | Ferramenta do STJ jurisprudência em teses aborda responsabilidade por dano ambiental

2. DIREITO AMBIENTAL | STJ determina que proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal

3. DIREITO MINERÁRIO | Publicadas novas normas sobre segurança de barragens em âmbito federal

4. DIREITO MINERÁRIO | Estado de Minas Gerais institui política de segurança de barragens

5. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA | ANEEL realiza primeira sessão presencial da audiência pública nº 01/2019

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