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Newsletter Freitas Ferraz 01/2019

A Newsletter do Freitas Ferraz é um boletim mensal elaborado pelas equipes de Societário | Mercado de Capitais, Contencioso, Tributário e Imobiliário | Ambiental | Regulatório, com o intuito de informar nossos clientes e demais interessados, de forma simples e objetiva, sobre os principais acontecimentos do mês nas áreas destacadas.

*A Newsletter tem caráter apenas informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com os profissionais de cada equipe conforme contatos indicados ao final dos informativos.

  • SOCIETÁRIO | MERCADO DE CAPITAIS
  1. SOCIEDADES LIMITADAS | Lei altera quórum para destituição de sócio-administrador

2. BENEFICIÁRIOS FINAIS | Prorrogado o prazo para prestação de informações sobre beneficiários finais à Receita Federal

3. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Publicada Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil

4. APROVAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RESULTADOS | Participação de sócios da controladora na administração da controlada não configura conflito de interesses

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  •  CONTENCIOSO
  1. AUMENTO DE CAPITAL | STJ decide sobre abuso de poder de controle e diluição de participação dos minoritários em sociedade anônima

2. EMPRESAS BRASILEIRAS CONTROLADAS POR ESTRANGEIROS | Possibilidade de usucapião em terras rurais

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  • TRIBUTÁRIO
  1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA | Publicada Instrução Normativa sobre o procedimento de responsabilização de terceiros por débitos tributários

2. CRÉDITO DE PIS/COFINS | Receita Federal se manifesta sobre o conceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS

3. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS | PGFN publica portaria regulamentando a negociação de dívidas tributárias de contribuintes com a Fazenda Nacional

4. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO | STJ edita súmula sobre a contagem dos prazos de prescrição e decadência do crédito tributário

5. REFORMA TRIBUTÁRIA | Comissão especial da Câmara aprova texto de reforma tributária que cria Imposto sobre Operações de Bens e Serviços

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  • IMOBILIÁRIO | AMBIENTAL | REGULATÓRIO
  1. DIREITO IMOBILIÁRIO | “Lei dos Distratos Imobiliários” entra em vigor

2. HIDRELÉTRICAS | DN COPAM N° 229/2018 traz novidade para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétrico

3. CÓDIGO FLORESTAL | Decreto regulamenta cota de reserva ambiental

4. DIREITO AMBIENTAL | STJ aprova novas súmulas sobre Direito Ambiental

5. DIREITO IMOBILIÁRIO | Lei da multipropriedade (time sharing)

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